quinta-feira, 31 de março de 2011

Uma proposta corajosa de reforma fiscal, destinada a melhorar a competitividade e a aumentar o emprego

Não pretendo fazer uma grande introdução a este artigo traduzido do inglês, da autoria de Domingo Cavallo e Joaquín Cottani, que considero auto-justificativo. Perante a situação económica e financeira atual, não parecem existir saídas visíveis fáceis que não imponham sacrifícios a todos. Esta é uma proposta de reforma fiscal destinada a estimular a competitividade da nossa economia, discutível, mas que merece a nossa consideração perante o problema que hoje se coloca. Quem a ler, considere os prós e contras das outras possíveis alternativas.

Foi no excelente programa Negócios da Semana da SIC Notícias, da responsabilidade de José Gomes Ferreira, em 17-03-2011, que o Professor Abel Mateus alertou para a experiência de Domingo Cavallo e que pela primeira vez me despertou a curiosidade de conhecer a sua proposta de reforma fiscal, que mimetiza com vantagens uma desvalorização monetária.

Não consegui ainda confirmar a totalidade dos dados aqui apresentados. Eles são da responsabilidade dos autores, que têm sempre o cuidado de citar as suas fontes. Assim, qualquer um pode fazer essa confirmação. Mesmo que os números de 2008, em que se baseia o artigo, possam parecer ultrapassados em 2011, a ideia central permanece completamente atual.

O nome do artigo original em inglês é “Making fiscal consolidation work in Greece, Portugal, And Spain: Some lessons from Argentina”. O  copyright é de VoxEU.org.
Gostaria de agradecer particularmente a Anil Shamdasani, Press and Publications Manager, CEPR, VoxEu.org, que gentilmente acedeu ao meu pedido de tradução e divulgação deste artigo no Crónicas Portuguesas.

Fazendo com que a consolidação orçamental funcione na Grécia, Portugal e Espanha: algumas lições da Argentina.
Domingo Cavallo e Joaquín Cottani
7 de Maio de 2010

A dívida grega poderia contagiar as economias de dentro e de fora da Europa. O ex-ministro das finanças da Argentina e coautor, tiram quatro lições da crise argentina: desvalorização/abandono não é a resposta; a re-estruturação organizada da dívida envolvendo um “Plano Brady”[*] agora, é melhor do que fazê-lo atabalhoadamente mais tarde; é essencial uma consolidação orçamental que melhore a competitividade externa; tudo isto deve ser realizado em simultâneo.

A crise grega criou receios de contágio em outros países europeus, nomeadamente em Portugal e em Espanha. A não ser que se resolva rápida e eficazmente, terá uma influência internacional mais significativa, podendo afetar outros países, europeus e não europeus. Existe um consenso crescente entre os observadores mundiais que, apesar de um pacote de resgate da UE e do FMI em troca de medidas de austeridade orçamental, a re-estruturação da dívida pública da Grécia não será evitada.


Domingo Cavallo
Presidente do DFC
Associates, LLC e
Presidente da Acción
por la República
Concordamos com este ponto de vista. Em 2001, quando a Argentina enfrentou problemas semelhantes aos da Grécia, um de nós tinha a infelicidade de se encontrar à frente do ministério das finanças, tentando fazer aquilo que, visto em retrospetiva, era uma tarefa impossível: equilibrar as contas orçamentais no meio de uma recessão profunda sem re-estruturar uma pesada dívida pública. Tal como a Grécia, a Argentina não podia simplesmente recorrer a uma desvalorização como meio para melhorar a competitividade, dado que a maioria das suas dívidas, públicas e privadas, estavam tituladas em moedas fortes.
A nossa primeira resposta veio na forma de uma série de medidas destinadas a criar confiança e ganhar competitividade, mas elas não foram suficientes. A nossa segunda resposta veio na forma de um plano de consolidação orçamental que incluía a redução de salários do setor público e das pensões. Mas, tudo isto provocou um agravamento da recessão e o exacerbamento das tensões sociais. Só então ficou claro que não havia alternativa para nós, senão re-estruturar a dívida pública. Foi pena não termos agido antes.
Joaquín Cottani
Diretor no LEGP
Ironicamente, quando um plano de re-estruturação organizado e bem desenhado foi posto em prática, o FMI decidiu suspender temporariamente os apoios, originando-se uma corrida em pânico sobre a banca comercial e o peso, do que resultou um colapso financeiro. As consequências são bem conhecidas: mais de 20 pessoas morreram nos distúrbios de Dezembro de 2001, o presidente demitiu-se, e um novo governo interino declarou o incumprimento da dívida pública e produziu uma elevada desvalorização, que resultou em estagnflação: o PIB caiu 11% e a inflação subiu de zero a 41% em 2002. E, se é verdade que a economia recuperou fortemente após esse ano, a razão não foi o incumprimento ou a desvalorização, mas o aumento dos preços das matérias-primas e o crédito mais fácil, que acompanharam o grande aumento do crescimento económico global de 2003-2007.

Três Lições
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As principais lições para a Grécia que vêm da Argentina são, na nossa opinião, as seguintes. Primeiro, a desvalorização (saída da zona euro) não é a solução, particularmente porque o mundo pós-crise não será provavelmente tão benigno com a Grécia como foi com a Argentina. Adotar novamente o dracma e deixá-lo cair em valor relativo ao euro, causará uma forte deterioração das contas do estado e das empresas privadas. Por outro lado, uma conversão forçada dos ativos financeiros e dívidas de euros em dracmas (replicando o que fez a Argentina em 2002) provocaria, com toda a probabilidade, uma espiral perversa de desvalorização-inflação, uma vez que as pessoas quereriam substituir dracmas por euros para evitar perder poder de compra se ficassem com dracmas.
Segundo, qualquer re-estruturação da dívida soberana deve ser planeada e executada de forma organizada, com discussões bilaterais entre credores e devedores, e com apoio ativo de organizações financeiras internacionais, tanto na Europa como em Washington (i.e., o FMI). Estas organizações conseguirão mais valor pelo seu dinheiro, se em vez de tentarem apoiar os credores da Grécia nos próximos dois anos, eles usarem os seus limitados recursos financeiros para apoiar, como no plano Brady[*], novos títulos de dívida que substituam os antigos em troca de abatimentos nos valores, nos juros ou em ambos. Um incumprimento seguido de uma re-estruturação unilateral e incompleta, vários anos mais tarde, como no caso argentino da década precedente, será o modelo errado de seguir.
Terceiro, deve existir uma consolidação orçamental. Mas, isto não deve ser limitado a cortar despesas e aumentar impostos. Também deve incluir medidas orçamentais desenhadas para melhorar a competitividade externa e assim facilitar o próprio ajustamento orçamental.
Por último, e não de menor importância, os três ingredientes do plano de recuperação (consolidação orçamental, re-estruturação da dívida e aumento da competitividade) devem ser executados em simultâneo.

Melhorar a Competitividade através da Reforma Fiscal
Num artigo prévio1, nós sugerimos que a Grécia poderia conseguir o mesmo efeito na competitividade que uma desvalorização de 20% na taxa de câmbio, pelo aumento do imposto sobre o valor acrescentado (IVA), enquanto em simultâneo se reduziam os impostos sobre os salários. Pensamos que é uma ideia que merece consideração não apenas na Grécia, mas também em Portugal e em Espanha. Dada a importância que atribuímos a este assunto, nós devotamos a parte restante deste artigo a explicar a nossa proposta com maior detalhe.
Uma característica dos impostos em muitos países – tipicamente na Europa continental, mas também na América Latina e em outras regiões – é que os impostos sobre os salários, que financiam a segurança social, são extremamente elevados (ver tabela 1). Claro que isto deve-se ao facto de as transferências sociais serem também muito elevadas. Contudo, não há razão para que estas transferências devam ser financiadas pelos salários, especialmente se houver espaço para aumentar outros impostos, mais neutrais.
Tomemos o IVA por exemplo. Ao invés dos impostos sobre os salários, que se baseiam nas remunerações do trabalho, o IVA baseia-se no consumo. Isto tem duas grandes vantagens: promove a criação de emprego e estimula a poupança privada. Em países como a Grécia, Portugal e Espanha, pode solucionar 3 problemas de uma vez só, ajudando a reduzir o desemprego, a informalidade no mercado de trabalho e o défice da balança de transações correntes. Além disso, devido ao IVA assentar no consumo final e não no investimento e nas exportações (a aquisição de bens de capital são dedutíveis como créditos do IVA e as exportações são livres de impostos) faz com que a substituição do IVA pelos impostos sobre as remunerações seja um instrumento de melhoria da competitividade. É como se desvalorizássemos a moeda, mas sem o efeito inflacionário sobre os preços e sem desequilíbrios nos balanços das companhias.
Outra característica dos impostos nos países atrás mencionados é a disparidade das taxas do IVA, incluindo isenções, entre bens e serviços e regiões dentro de um mesmo país. Isto mesmo pode ser verificado na tabela 1. Estas discrepâncias são causa de arbitrariedade dos impostos e de outras ineficiências na sua cobrança, donde resultam menores receitas para o estado. Se o objetivo de impostos a taxas especiais e isenções é o de beneficiar ou de promover certas atividades e áreas do país, incluindo turismo, podem ser obtidos os mesmos resultados, se uma taxa única for aplicada uniformemente, e as atividades e regiões a promover, forem subsidiadas diretamente do orçamento.













































Para mostrar quais as receitas que os governos da Grécia, Portugal e Espanha deixam de receber como resultado de não existir uma taxa uniforme do IVA, considerem a seguinte tabela.














A primeira e a segunda coluna mostram, respetivamente, as receitas reais do IVA e o nível do consumo final na economia, como percentagens do PIB. Juntas, elas determinam as taxas efetivas (coluna 3). Como se pode observar, estas são significativamente mais baixas que as taxas gerais que se aplicam às atividades e regiões que não são especialmente apoiadas ou isentas. Multiplicando a taxa geral pelo consumo final, atinge-se a receita máxima que cada país poderia angariar se todas as taxas fossem unificadas ao mesmo nível. Obviamente, este é o limite máximo que só pode ser conseguido mantendo as condições constantes e na completa ausência de fuga fiscal. Mas, a comparação entre as colunas 5 e 1, ilustra quanto dinheiro, países como a Grécia, Portugal e Espanha poderão ganhar, de uma melhoria da gestão do IVA. Para 2008, os aumentos potenciais vão de 7% do PIB em Espanha, até 9,6% na Grécia.
Agora, considerem o que aconteceria se as contribuições dos empregadores para todos os tipos de programas da segurança social, fossem eliminadas. Os resultados estão na tabela 3.




















Em todos os casos, exceto em Espanha, a perda das receitas sobre salários seria potencialmente eliminada pela generalização do IVA. A razão disto acontecer, é a Espanha ter uma taxa de IVA (16%) mais baixa que nos outros dois países. Mas tal pode ser remediado, aumentando o IVA espanhol para um nível próximo dos outros países.

Melhor que uma Desvalorização
Até aqui verificámos que, em países como a Grécia, Portugal e Espanha, é possível substituir o imposto sobre a utilização do trabalho, como é o caso da contribuição dos empregadores para a Segurança Social, pelos impostos sobre o consumo, como o IVA, sem prejudicar o valor total dos impostos, uma vez que ambos os impostos têm a mesma capacidade de gerar receitas. Vejamos agora qual seria o efeito sobre a competitividade. Para tal, observem a tabela 4. As colunas 1 e 2 mostram, respetivamente, o valor dos impostos sobre os salários em % do PIB e as taxas legais dos impostos sobre os salários, a pagar pelos empregadores. O rácio entre as 2 colunas (coluna 3) é o valor dos salários brutos sujeitos ao imposto em % do PIB. Isto, por seu lado, equivale ao custo do trabalho que as empresas, operando no setor formal, teriam de pagar, no caso da ausência destes impostos para o empregador. Quando estas contribuições são somadas, o custo total do trabalho é apresentado na coluna (4), e a diferença entre as colunas 4 e 3 é a redução dos custos do trabalho devidas à eliminação destas contribuições. Como se vê, esta redução é de 19% no caso de Portugal, 22% no da Grécia e 24% no espanhol.













A questão relevante é saber: qual a desvalorização nominal que seria necessária na Grécia, Portugal e Espanha, assumindo que estes países sairiam da zona euro, para atingir a mesma redução de custos do trabalho, em euros, que poderia ser obtida através desta medida? A resposta depende do cruzamento entre a desvalorização e a inflação salarial que possivelmente seria observada nestes países. Embora este efeito possa ser prejudicado pelo desemprego, ele não pode ser minimizado, dado o elevado grau de abertura que caracteriza as três economias. Assumindo, conservadoramente, que este efeito cruzado é de 50%, a desvalorização nominal requerida para baixar os salários cerca de 20%, em euros, é de 40%, suficiente para comprometer a solvência de todo o setor empresarial – incluindo as instituições financeiras, cujas dívidas estão tituladas em euros e outras moedas fortes – sem mencionar a solvência do setor público, onde a exposição à dívida é ainda maior.

Considerações Finais
Nós não ignoramos que uma reforma ousada dos impostos, como nós aqui propomos, pode originar algumas dúvidas de políticos e responsáveis. Podem ficar preocupados, por exemplo, que a alteração do financiamento da segurança social altere a sua natureza, seja por alterar as suas características de seguro social, seja por o tornar menos redistributivo. Esta, contudo, é uma falácia. As contribuições dos salários para a segurança social são diferentes de prémios de seguros ou de reformas privadas visto existir uma baixa correlação entre contribuições e benefícios individuais. A razão dessa fraca conexão reside no facto de os programas da segurança social serem redistributivos por desenho.
A segurança social é redistributiva, não devido a nenhuma progressividade da estrutura de financiamento, mas do facto de que os benefícios são, geralmente, mais distorcidos do que as contribuições pagas. É esta característica dos programas de segurança social que torna as contribuições para a segurança social, incluindo as que são pagas pelos empregados, mais parecidas com impostos que poupanças ou prémios de seguros justos.
Assim sendo, a pergunta é se, numa perspetiva de distribuição de rendimentos, o financiamento da segurança social com impostos sobre os salários, é mais equitativa do que fazê-lo com um imposto proporcional sobre o consumo. A resposta, muito claramente, é que não é.
Os responsáveis pela implementação das políticas podem, por outro lado, ficar preocupados com as implicações orçamentais de uma reforma dos impostos, numa altura em que se procura consolidar agressivamente o orçamento. Em causa está o facto, de os três países aqui discutidos, terem elevados défices orçamentais (ver tabela 5), e não existirem garantias  que aumentando a taxa do IVA, provoque um aumento proporcional nas receitas do estado.















Para responder a esta questão, a nossa proposta contempla um aumento temporário uniforme do IVA para 25% na Grécia e em Portugal e 21% em Espanha2. O impacto adicional desta medida no orçamento é apresentado na tabela abaixo, onde estimamos que o défice seria reduzido 5,3% do PIB na Grécia, 4,4% em Portugal e 3,8% em Espanha. Uma vez mais, dado que as exportações e a formação de capital são isentas de IVA, a competitividade externa não deveria ser afetada.








1- Ver Domingo Cavallo e Joaquín Cottani, “For Greece, a ‘fiscal devaluation’ is a better solution than a ‘temporary holiday’ from the Eurozone,” VoxEU, 22 de Fevereiro de 2010 (www.voxeu.org).
2- Na verdade, a Grécia já aumentou a taxa geral do IVA duas vezes este ano, em resposta à crise: de 19% para 21% em Março e novamente para 23% em Maio. Infelizmente, permanece a disparidade entre as taxas do IVA, não obstante ajustamentos menores em algumas das taxas (reduzidas).


Domingo Cavallo e Joaquín Cottani © VoxEu.org


[*] Nota deste blogue: sobre o Plano Brady, ver por exemplo Wikipedia  
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Não se confunda a opinião que aqui manifesto, com o texto de Domingo Cavallo e Joaquín Cottani, mas julgo ser útil considerar duas questões:
- O IVA reduzido, que desempenha uma função social importante.
- A tendência que poderá existir, agravada pela crise, de fugir ao IVA.
Quanto à primeira questão, estamos a considerar principalmente a alimentação básica, os medicamentos e alguns produtos de saúde. Seria necessário que o estado compensasse diretamente os beneficiários de RSI ou de rendimentos e pensões mais baixos, digamos até aos 1000 euros, deste aumento do IVA. Este esforço tem de ser pedido principalmente às classes médias e alta, não aos que já vivem com baixos rendimentos, cheios de dificuldades.
Quanto à segunda, não percebo porque é que o governo não nos autoriza a incluir no formulário do IRS, as faturas do consumo, permitindo um desconto de 1%, por exemplo, sobre o rendimento coletável (aliás, no retalho, o recibo deveria ser substituído pela entrega obrigatória de um recibo/fatura ao consumidor final, mesmo que o consumidor a não solicitasse). Essa prática dificultaria a fuga ao IVA e melhoraria o controlo da administração fiscal sobre o seu registo e cobrança.

Uma nota sobre o IRS, uma vez que é necessário diferenciar em Portugal os mais necessitados e o atual modelo do IRS não nos parece o mais adequado a essa função. Para tal, pelo menos obrigue-se o contribuinte a declarar anualmente o valor do seu património e das suas dívidas, saldos das contas bancárias incluídas, como se faz em alguns países. Os "falsos pobres", apresentariam valores e alterações patrimoniais desadequados, face aos rendimentos declarados.

Durante a tradução deste artigo, verifiquei que o “Boletim da Primavera do Banco de Portugal divulgado há apenas 2 dias, defendia na página 44, que “uma alteração da estrutura de tributação que reduza as contribuições para a segurança social pagas pela entidade patronal por contrapartida de um aumento da tributação sobre o consumo – podendo ser complementada com uma transferência monetária para as famílias – com impacto final neutro no saldo orçamental e na dívida pública, é suscetível de aumentar a competitividade da economia portuguesa, assim como os níveis de produto, consumo e emprego”. As teses de Domingo Cavallo e de Joaquín Cottani, começam a ser apoiadas em Portugal e não apenas pelo Professor Abel Mateus. E seria injusto não declarar, que a primeira referência que encontrei sobre Domingo Cavallo em Portugal, foi a de Carlos Moedas em artigo de Abril de 2010
Curiosamente, Teodora Cardoso também do Banco de Portugal, sempre alertou contra a desvalorização monetária e que o problema não são os custos unitários do trabalho em Portugal. A desvalorização monetária, segundo ela, adiou até à entrada do euro, a necessidade da modernização do tecido empresarial e mascarou um modelo económico ultrapassado. Tendo a concordar. Mas penso que a proposta de Cavallo é diferente e vale mais que uma simples desvalorização monetária, porque equivale a um desvio contínuo de recursos para as empresas e para o emprego, o que a prazo dará mais pujança à economia e será facilitadora da tão desejada modernização. Aliás, a própria Teodora Cardoso escreveu em Outubro de 2010, que concordava com a "adopção de reformas fiscais que favoreçam a produção em detrimento do consumo".

sexta-feira, 18 de março de 2011

ポルトガルは日本に愛を送る

O terrível sofrimento do Japão: não bastava um violento terramoto, seguido de um tsunami gigantesco e devastador. O Japão enfrentou ainda um nevão e um acidente gravíssimo numa central nuclear. De tudo, aquele povo extraordinário tem sofrido nestes últimos dias. Através do título em japonês, pretendemos enviar um abraço amigo e solidário.

Foto em http://www.dailytelegraph.com.au














Donativos para a Cruz Vermelha Japonesa poderão ser depositados no Banco Popular:
CRUZ VERMELHA PORTUGUESA - APOIO VÍTIMAS DO JAPÃO 
NIB: 0046 0058 00600053763 21
IBAN: PT50 0046 0058 0060 0053 7632 1
SWIFT CODE/BIC: CRBNPTPL

Um grande filme-documentário: Fantasia Lusitana de João Canijo

Portugal durante a segunda guerra mundial

Utilizando exclusivamente imagens e textos da época, o tema principal do filme de João Canijo são os refugiados estrangeiros em Portugal – especialmente, em Lisboa – durante o ano de 1940.
À volta deste tema, João Canijo introduz imagens da Exposição do Mundo Português, discursos de Salazar, desfiles da Mocidade Portuguesa, etc, que nos dão uma visão mais geral da época, com a perspetiva da propaganda do regime salazarista, únicas imagens disponíveis. Os textos dos “passantes” estrangeiros são pertinentes, todos eles, e casam na perfeição com as imagens.
Quem pretenda “cheirar” um pouco do clima português no tempo de Salazar não deixe de ver este filme-documentário [Que pena não se poder passar este filme nas escolas. Porquê a proibição?] Ainda senti um pouco desse ambiente, pois nasci em 1955. Uma das minhas primeiras memórias foi o anúncio dos massacres de colonos em Angola, em Fevereiro de 1961, na rádio, acontecimentos que marcaram o início de uma Guerra Colonial, só resolvida após o 25 de Abril de 1974.

Este filme é uma rapsódia documental: são factos, que João Canijo cola com mestria, produzindo um discurso coerente e acessível a todos. No final, é difícil alguém não perceber a relação entre a montagem da propaganda do salazarismo, a fantasia lusitana, e a terrível realidade que existia na Europa. Quanto à miséria do país durante aquela época, João Canijo não tem filmes para mostrar, simplesmente porque eles não existem em arquivo.

Com o DVD, já à venda, temos como extras, entrevistas com João Canijo, Irene Flunser Pimentel e Fernando Rosas. Curiosamente, não apreciei nenhuma das entrevistas. Digo apenas que, sendo pessoas conhecedoras da época, é pena que tivessem optado por misturar “opinião doutrinária” nas suas respostas, dando da realidade, na minha opinião, uma visão distorcida. Mas inibo-me de fazer aqui essas críticas para não menorizar o filme, que objetivamente tem apenas um pequeno senão: não faz sentido a inclusão da inauguração do Cristo-Rei em 1959. A explicação de Canijo não me convence, até porque a ideia original do projeto desse monumento é muito anterior à guerra - e mesmo que o não fosse, estamos perante tempos diferentes, 1959 não é 1940.

Se quiserem complementar o filme com uma leitura sobre a época, leiam a melhor obra que até hoje li, para compreender Salazar e o salazarismo: “Salazar, uma biografia política” de Filipe Ribeiro de Meneses da editora D. Quixote. Não deixem de comprar este DVD e de ver um filme indispensável.

segunda-feira, 14 de março de 2011

Portugal e a China

Não é por demais afirmar que demos ao mundo consciência de si próprio: a humanidade ficou a saber quem era, como era e onde estava. A permanência de portugueses em muitas possessões coloniais desde os séculos 15 e 16 até ao século 20, século de todas as descolonizações, bem como os contactos exclusivos com muitos povos, catapultaram-nos para o papel de observadores privilegiados, quando não de atores, de acontecimentos históricos únicos. Referindo apenas as relações com a China, tenho em mãos dois livros:

-  O Diário do Padre Tomás Pereira, S.J. – Os Jesuítas e o tratado Sino-Russo de Nerchinsk (1689), de Joseph Sebbes, S.J.
O autor é Jesuíta. o S.J. após o nome revela ser membro da Sociedade de Jesus - em português chamamos Companhia de Jesus. Sebbes foi professor da Georgetown University em Washington, uma grande e conceituada escola católica-jesuíta dos EUA. Bill Clinton frequentou-a.
O livro de Sebbes foi escrito em 1961, apresenta o texto original do Padre Tomás Pereira, enquadra e comenta o diário, revelador do papel que este padre português desempenhou como enviado do imperador chinês, na assinatura do primeiro acordo de paz sino-russo, em 1689. É uma narrativa impressionante e apaixonante, a do diário deste jesuíta português.
Deveria ter, no mínimo, citação obrigatória nos livros de história do ensino secundário.
A tradução portuguesa é de Helena Maria Campos Borges da Cunha Leite Novais, de 1999, edição da Comissão Territorial de Macau para as Comemorações dos Descobrimentos Portugueses e do Instituto Cultural de Macau.

- O Cruzador “República” na China em 1925, 1926 e 1927, do Comodoro Guilherme Ivens Ferraz, Comandante em Chefe das Forças Navais Portuguesas no Extremo Oriente.
Grande parte do livro é constituída pela análise da situação que se vivia na China naquela altura. É um período de grande conflitualidade interna. Os chineses apresentavam-se divididos de Norte a Sul. Além disso, potências ocidentais, russos e japoneses intervinham na China. No meio destas convulsões, a posição de Portugal foi sempre muito difícil. Portugal, tradicional amigo da China, do Japão e da Inglaterra, com poucos meios para a defesa do pequeno território de Macau, procurava, através dos responsáveis locais, com habilidade e no meio de muitas dificuldades, garantir a inviolabilidade das suas possessões.
A edição é do Ministério da Marinha, de 1932.

Há um projeto que se fala desde há muito: Portugal tem uma plataforma geográfica ideal para se constituir como um interface marítimo entre a Europa, a Ásia, a América e a África. A nossa relação histórica com muitos povos de todos os continentes, deveria ser um capital facilitador da criação desse interface logístico. Será que isto faz sentido? Há quem ache que sim.

domingo, 13 de março de 2011

Sobre o empobrecimento de Portugal e as formas de resolver o problema: uma opinião.




Este não é um blogue de intervenção política, mas é-me impossível hoje não manifestar aqui uma opinião pessoal.

Na impressionante manifestação de ontem em Lisboa vimos sobretudo os filhos da classe média da Grande Lisboa (defino a Grande Lisboa como um espaço económico e sociológico integrado, numa zona de 50km à volta da capital portuguesa, correspondendo grosso modo a um círculo que inclui Vila Franca de Xira e Setúbal – mais de 3 milhões de alminhas).
Não fiz contagens, mas pareceram-me estar mais “jovens” – até aos 35 anos – que "velhos", incluindo muitos universitários e muitos licenciados. Estes jovens queixam-se com razão da falta de emprego, da precariedade, dos salários baixos, numa palavra, da impossibilidade de seguirem uma vida normal.
Esperavam muitos que, obtendo graus académicos, com mais ou menos dificuldades conseguiriam ter uma vida pelo menos tão boa quanto os pais. Porém a realidade tem-se revelado muito diferente.
Atribuem a razão principal dos atuais bloqueios, à ausência, para eles, dos mesmos direitos que os pais têm usufruído, como por exemplo, emprego com razoável estabilidade, ordenado compatível com as suas habilitações e apoio no desemprego.
Ouvi uma crítica, com razão, de uma jovem queixando-se que as empresas portuguesas: “nem se dignam responder quando lhes enviam um CV, enquanto que no estrangeiro as empresas respondem sempre, nem que seja para dar uma resposta negativa”. Fala-se à boca fechada, que existem empresas em Portugal a pedir faturas de despesas para pagar remunerações aos empregados.
A situação dos recibos verdes é tão caricata, que nem o próprio INE aceita para fins estatísticos a definição de “trabalho independente”, para os que os utilizam como forma de remuneração laboral no seio das empresas.
Ora, o problema reside exatamente nas empresas, que por um lado, são muito mal “geridas”, Santo Deus, e por outro, não têm capacidade de absorver a oferta de trabalho qualificado existente. O Estado, que durante muitos anos cresceu absorvendo muitos licenciados, está falido, e pretende agora livrar-se do gigantesco “headcount” que criou na capital portuguesa e também em muitas autarquias. A situação parece um beco sem saída.

No Porto, a manifestação pareceu englobar em número maior do que em Lisboa, um estrato social mais baixo, de menores rendimentos, e mais velho, o dos desempregados e precários com baixas qualificações. A perda de competitividade de muitas empresas do Norte com a entrada dos países de Leste na zona Euro e a concorrência asiática, tem conduzido a falências e deslocalizações com o crescimento em massa do desemprego.

Todos somos portugueses, e percebemos o desespero a tomar conta do país. O pior de tudo é a falta de esperança e os políticos não são capazes de encontrar soluções credíveis:
- O PS que é governo desde há 6 anos e principal responsável pela situação criada, continua a negar a evidência das contas do estado e afirma que tem feito as coisas certas. Dizem que o azar foi a “crise internacional”. O país sabe que é uma história mal contada, quando vê o que se passa lá fora. Ontem, a realidade explodiu-lhes na cara. Sócrates está condenado pelos factos. Para não falar do clientelismo, dos boys e de barracas de todo o género deste governo.
- O PSD, não conseguiu ainda fazer perceber a ninguém, de qual o caminho que tem para oferecer ao país. Resta saber, se depois de ter o tal “programa eleitoral” de Eduardo Cartroga, conseguirá fazer acreditar o eleitorado. Sobretudo, quando ainda está tão viva na nossa memória os desastres de Durão Barroso e de Santana Lopes, e ainda o clientelismo e os boys da era Cavaco. Nisto, o PSD nunca foi melhor que o PS.
- O CDS/PP nem sequer conseguiu perceber a manifestação de ontem. A imagem negativa de Paulo Portas, adquirida durante o seu percurso político, tem vindo lentamente a melhorar, mas o partido, não obstante os seus quadros mais jovens de qualidade, não consegue libertar-se das propostas casuísticas e conjunturais.
- O PCP é o velho PCP de sempre. Não percebem que o tempo dos projetos comunistas já passou, e que mesmo a China optou pelo capitalismo. Obreirista “apenas”, algo a seu favor, o seu projeto político vai morrendo pela idade.
- O Bloco de Esquerda, apesar de Louçã (agora, cada vez mais desacreditado), afunda-se na estratégia sem sentido de reivindicar mais Estado, quando o Estado faliu, mais despesas e “investimentos” públicos, que só geram dívidas e impostos, como foi no caso do TGV. 
A desconfiança na classe política é total, num momento em que mais precisamos de bons políticos e de boas políticas: a situação do país exige um esforço maior do que seria normal, se queremos levantar de novo a cabeça, e sobretudo, recuperar o crescimento e permanecer no Euro.

A solução terá de vir das empresas e do empreendedorismo de iniciativa privada, de empresas bem geridas, as únicas capazes de gerar exportações e emprego e os políticos têm muito para mudar. Tenho hoje uma opinião para o país em 11 pontos:

1-Com o indispensável apoio europeu, reestruturar a dívida externa, recalendarizando pagamentos de juros e amortizações a prazos maiores com juros mais baixos. Reestruture-se também a dívida interna, em especial as PPP. Privatize-se ou venda-se a concessão a prazo de activos públicos, salvaguardando-se a propriedade de setores estratégicos (por ex: a água, a rede de distribuição elétrica, etc.).

2-Para evitar criar ainda mais dívida, o orçamento do Estado não pode continuar a ser negativo. Inclua-se um limite na constituição. Para isso, o Estado tem de ser mais seletivo nos apoios que presta. Excetuando os mais pobres, a gratuitidade universal não é sustentável. Não há nada gratuito, alguém tem sempre de pagar e os estrangeiros já não querem pagar mais.

3-Se necessário, lançar durante cinco anos, um imposto extraordinário, aos que têm emprego com ordenados mais altos, a partir de 2000 euros, de um mês por ano. Por exemplo,receberiam apenas meio subsídio de férias e meio subsídio de Natal.

4-Os limitados recursos de investimento e de crédito, precisam ser essencialmente dirigidos para empresas exportadoras e/ou que substituam importações. As grandes obras de investimento estatal retiram meios financeiros à economia produtiva e ao emprego.

5-Estimular a poupança interna e limitar o endivamento externo da banca. É bom para o Estado e para o sistema financeiro, que assim se financiam internamente. Mas se pagam lá fora empréstimos a 5%, não vão pretender pagar ao Zé depósitos a prazo a 2%, pois não?

6-Oferecer condições para atrair investimento estrangeiro de qualidade. Veja-se o exemplo da AutoEuropa. Para ter cá bom investimento é preciso oferecer vantagens, a coisa não vai lá só com sorrisos e teatro.

7-Resolver de uma vez por todas a confusão da Justiça e da Educação. Temos sido incompetentes para resolver isto. Olhem-se para os melhores sistemas lá de fora e copiem-se os bons resultados. Se não há gente capaz para refazer o sistema, contratem-se técnicos estrangeiros para virem para cá ajudar a pôr isto a funcionar. O ensino precisa de se adaptar à economia, e a Justiça, de atuar eficazmente contra a criminalidade e a corrupção pública e privada.

8-Diminua-se significativamentea carga fiscal sobre o emprego e as empresas. A actividade económica e o emprego não podem continuar a ser esmagados pelo Estado. Se por exemplo, se pretender cobrar impostos aos mais ricos, que isso seja feito pelos rendimentos pessoais, o IRS, não pelo IRC das empresas. Os impostos sobre o emprego, os chamados “encargos sociais”, não fazem qualquer sentido sobretudo para as micro e para as pequenas empresas.

9-Para os setores políticos mais “dirigistas” a quererem brincar à economia, entretenham-se com o “mar”, mas numa ótica de alavancagem do investimento privado e do investimento estrangeiro, não com empresas públicas e com despesas públicas. Talvez seja a melhor vantagem comparativa que tem hoje o nosso país.

10-Apoiar o melhor possível os desgraçados que ficam sem emprego ou na miséria. Como se vê, o Estado já não tem meios para fazer face a tudo. Mobilizemos também a sociedade para a ajuda social e para as ONGs. É um dever de cidadania. Quando consciente, o povo português sabe ser solidário.

11- Por último, melhorar o regime político. Há um problema geral na política, que não deve deixar indiferentes os cidadãos que querem que os seus representantes atuem, trata-se da crescente incapacidade prática dos políticos -  a ideia geral é reforçar os poderes dos políticos a nível regional, parlamentar e central: a) adotar círculos uninominais, aproximando os políticos dos eleitores; b)  redesenhar as áreas das câmaras municipais e juntas de freguesias sem população que o justifique, criando grandes regiões (Norte, Centro, Grande Lisboa, Alentejo e Algarve) com poderes efetivos- a melhor forma de fazer com que as populações locais aceitem esta reforma administrativa; c) para evitar conflitos presidente-governo, uma realidade permanente da nossa classe política, sou favorável a um regime parlamentarista - o parlamento deveria eleger o presidente; d) sou contrário a governos minoritários, que deveriam ser proibidos pela constituição.

Julgo que todos temos uma visão de como poderia ser a terapêutica. Há muitas opiniões, esta é a minha. Seja qual for a opinião do próximo governo, coloquem-na em prática, sejam transparentes naquilo que fazem e claro, acabem com os recibos verdes. Como os políticos perceberam ontem, estamos atentos e reparem, os portugueses podem ter opiniões diferentes, mas não são parvos, muito menos os jovens.

terça-feira, 8 de março de 2011

Portugal e o Mundo

A relação do nosso pequeno país com o resto do mundo é algo de único e extraordinário pois fomos nós que pela primeira vez pusemos em contacto todos os povos do mundo. Povos africanos, asiáticos e americanos contactaram pela primeira vez com ocidentais através dos portugueses. Documentámos distâncias, tempos de viagem, cartas marítimas e terrestres, ventos e climas, fauna e flora, usos e costumes dos povos. É difícil que alguém possa sequer pensar fazer a história da civilização humana, sem referir os descobrimentos e a presença dos portugueses por toda a parte. A sua influência estende-se a todos os continentes, da economia às ciências exatas, da religião à cultura. Nos mapas e tabelas abaixo[*] podemos avaliar, apenas pelas datas e pela localização das dioceses e missões católicas, a expressão universal da influência portuguesa.

Clique em cima do mapa para o poder ampliar e ler os detalhes 




















[*] Em O Itinerário de uma Cristandade, de Manuel Ferreira da Silva, Portuguese Voyages to Asia and Japan in the Renaissance Period - Procedings of the International Conference, Sophia University, Tokyo, September 24-26, 1993.